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Célio Cássio dos Santos

Presidente do Conselho Deliberativo

Caros Pinheirenses,

 

 Aos 26 de agosto último, no auditório do CCR, o Conselho Deliberativo realizou sua 700ª Reunião Extraordinária.

Desde 1942 várias gerações de pinheirenses abnegados de­dicam seu tempo e conhecimento em prol do Esporte Clube Pinheiros, não raro em sacrifício de suas atividades profissio­nais e mesmo do convívio com a própria família.

A relevância dos temas tratados pelo Conselho Deliberativo, bem assim sua importância na história de nosso Clube, podem ser constatadas pela análise de suas competências estatutárias, elencadas no artigo 45 do Estatuto Social, in verbis:

“I – eleger e empossar seu Presidente e Vice-Presidente;
II – eleger o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria;
III – eleger o Conselho Fiscal;
IV – eleger a Comissão de Sindicância, os membros da Comissão Permanente de Processamento e Julgamento e os Presidentes das demais Comissões Permanentes;
V – deliberar sobre a reforma do Estatuto Social;
VI – conceder os títulos de associados Beneméritos, Honorários, Atletas-Beneméritos e o ingresso como associado contribuinte, nos casos especiais a que aludem o Art. 6º deste Estatuto Social e do Regulamento Geral;
VII – fixar contribuições sociais, taxas e outras contribuições previstas no Estatuto Social;
VIII – deliberar sobre a proposta orçamentária enviada pela Diretoria e obediente ao seu Regimento Interno, sobre o relató­rio da Diretoria, balanço, demonstração das contas de receita e despesas e parecer do Conselho Fiscal;
IX – deliberar sobre recursos interpostos de suas pró­prias decisões, de decisões da Comissão Permanente de Processamento e Julgamento, e de atos da Diretoria;
X – autorizar a Diretoria a adquirir ou alienar bens imóveis, a celebrar contrato de mútuo, ‘leasing’, penhor, anticrese e hipo­teca, ou a assinar quaisquer outros documentos que possam onerar o Clube, não previstos expressamente como sendo da competência exclusiva da Diretoria;
XI – deliberar sobre projetos de Regulamento Geral, Regimentos Internos e respectivas reformas;
XII – deliberar sobre transferência ou reforço de verba e bem assim sobre a aplicação de fundos especiais;
XIII – submeter à Assembleia Geral, após prévia discussão e aprovação, proposta de destituição dos administradores, como tais, os definidos no Art. 46 do Estatuto Social, que atentarem, inescusavelmente, contra o Estatuto Social, o Regulamento Geral ou Regimentos, não os cumprirem, ou, ainda, quando o exigirem os interesses do Clube;
XIV – cassar o mandato dos membros nomeados da Diretoria que atentarem inescusavelmente contra o Estatuto Social e o Regulamento Geral, não o cumprirem, ou, ainda, quando o exi­girem os interesses do Clube;
XV – cassar o mandato dos membros de sua Mesa, das Comissões Permanentes e do Conselho Fiscal, que atentarem ines­cusavelmente contra o Estatuto Social e Regulamento Geral, não o cumprirem, ou, ainda, quando os exigirem os interesses do Clube;
XVI – aplicar penalidades aos membros da Diretoria com mandato findo, mas sem contas aprovadas, em virtude de in­fração estatutária ou regimental, quando no exercício de suas funções de Diretor;
XVII – autorizar locações por prazo superior a trinta (30) dias, bem como concessões de serviços em qualquer dependência do Clube;
XVIII – cassar títulos honoríficos concedidos pelo Clube, me­diante representação da Diretoria ou por proposta de cinquenta (50) Conselheiros no mínimo;
XIX – os membros do Conselho Deliberativo, excluídas as hi­póteses de infrações disciplinares, são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
XX – autorizar o Presidente da Diretoria, ou o seu substituto legal a transigir em juízo ou fora dele, de acordo com o Estatuto Social e com o Regulamento Geral;
XXI – convocar extraordinariamente o Conselho Fiscal;
XXII – deliberar sobre os casos omissos e interpretar o Estatuto Social, Regulamento Geral e Regimentos;
XXIII – autorizar a celebração de contratos de patrocínio que impliquem na inserção de publicidade nos uniformes do Clube.
XXIV – discutir, alterar e aprovar o Regulamento Geral e Regimentos do Clube.
XXV – prorrogar por mais quinze (15) dias o prazo estipulado no §2º do Art. 66.

Parágrafo único – Os membros do Conselho Deliberativo desde a posse, excluídas as infrações disciplinares, serão sub­metidos a julgamento perante o próprio órgão.”

As reuniões do Conselho Deliberativo são abertas a todos os associados e se realizam no auditório do CCR na última segun­da-feira de cada mês, com início às 20:00 horas.

Um forte abraço e parabéns ao Esporte Clube Pinheiros pelos seus 120 anos.

 

 
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