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Resoluções 07/2024 a 12/2025

   

   

Resoluções - 2024

   
Resolução 07/2024
759º Reunião - 24/06/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO NO ENTORNO DO SALÃO DE FESTAS - APROVAÇÃO
Autoriza a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial no valor de R$804.763,35, para executar obra de reforma da pavimentação no entorno do Salão de Festas, com a recomendação expressa de serem trazidas ao Conselho Deliberativo, no prazo de 60 dias, todas as prioridades com relação às outras áreas do Clube que demandem obras de acessibilidade."
   
Resolução 08/2024
759º Reunião - 24/06/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – REFORMA DO REFEITÓRIO DE FUNCIONÁRIOS, ATLETAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS – APROVAÇÃO
Autoriza a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial no valor de R$242.993,86, para reforma do Refeitório de Funcionários, Atletas e Prestadores de Serviços."
   
Resolução 09/2024
759º Reunião - 24/06/2024
"CONSELHO DELIBERATIVO - RECURSO DE REVISÃO DA DECISÃO QUE APROVOU, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, ALTERAÇÃO DO ART. 10, DO REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA - DESPROVIMENTO
Nega provimento ao recurso de revisão interposto peia Diretoria, contra decisão do Conselho Deliberativo, que aprovou, em primeira discussão, proposta de alteração do Art. 10 do Regimento Interno da Diretoria."
   
Resolução 10/2024
759º Reunião - 24/06/2024
"REGULAMENTO GERAL E REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA – ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS RELACIONADOS AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORIA AO CONSELHO DELIBERATIVO - RETIRADA DE PAUTA, A FIM DE QUE A COMISSÃO PERMANENTE FINANCEIRA EMITA O COMPETENTE PARECER SOBRE A MATÉRIA - APROVAÇÃO
Aprova a retirada de pauta de proposta de alterações regulamentares e regimentais formulada por Conselheiros, relacionada à prestação de contas da Diretoria ao Conselho Deliberativo, a fim de que a Comissão Permanente Financeira emita o competente parecer sobre a matéria."
   
Resolução 11/2024
760º Reunião - 29/07/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO - CONSTRUÇÃO DE NOVA ÁREA PARA A ATIVIDADE “ATIVAS ECP”, IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO LED E DE IRRIGAÇÃO E REFORMA DA CASA DO ATLETISMO – APROVAÇÃO
Autoriza a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial nos seguintes valores: R$5.469.128,30, para reformar a Pista de Atletismo e construir nova área para a atividade “Ativas ECP”; R$1.309.950,96, para implantar novos sistemas de iluminação LED e de irrigação; e, R$91.748,53, para reformar a Casa do Atletismo."
   
Resolução 12/2024
760º Reunião - 29/07/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – REFORMA DE QUADRAS DE SAIBRO E QUADRAS RÁPIDAS DE TÊNIS – APROVAÇÃO
Autoriza a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial no valor de R$1.856.914,77, para reformar doze quadras de saibro e duas quadras rápidas de Tênis."
   
Resolução 13/2024
760º Reunião - 29/07/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO AUTOMATIZADO PARA QUADRAS DE SAIBRO DE TÊNIS – APROVAÇÃO
Autoriza a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial no valor de R$661.235,36, para implantar sistema de irrigação automatizado para doze quadras de saibro de Tênis."
   
Resolução 14/2024
761º Reunião - 26/08/2024
"REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA – ALTERAÇÃO DO ART. 10 - SEGUNDA DISCUSSÃO – APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Aprova, em segunda discussão, a redação final de projeto de alteração do Art. 10, do Regimento Interno da Diretoria."
   
Resolução 15/2024
761º Reunião - 26/08/2024
"RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO NAS PISCINAS PROCEDIDA PELA DIRETORIA - APROVAÇÃO
Ratifica aquisição de material para uso nas piscinas, procedida pela Diretoria, nos termos da parte final do Art. 71, do Estatuto Social e do Art. 139, do Regulamento Geral."
   
Resolução 16/2024
761º Reunião - 26/08/2024
"RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO NAS PISCINAS PROCEDIDA PELA DIRETORIA - APROVAÇÃO
Ratifica aquisição de material para uso nas piscinas, procedida pela Diretoria, nos termos da parte final do Art. 71, do Estatuto Social e do Art. 139, do Regulamento Geral."
   
Resolução 17/2024
761º Reunião - 26/08/2024
"AUDITÓRIO DO CENTRO CULTURAL E RECREATIVO - DENOMINAÇÃO - APROVAÇÃO
Aprova proposta formulada por cento e dois Conselheiros e Conselheiros, atribuindo ao Teatro do CCR o nome “Auditório Silnei Siqueira".
   
Resolução 18/2024
761º Reunião - 26/08/2024
"ATLETA - CONCESSÃO DE INGRESSO COMO ASSOCIADO CONTRIBUINTE, NA CLASSE INDIVIDUAL, INDEPENDENTEMENTE DE AQUISIÇÃO DE TÍTULO SOCIAL
Concede ao atleta Gabriel Julio Criado, da Seção de Esgrima, como associado Contribuinte, na classe Individual, independentemente de aquisição de título social, por atender aos requisitos do inciso I, do Art. 124, do Regulamento Geral."
   
Resolução 19/2024
761º Reunião - 26/08/2024
"CONCESSÃO DE TÍTULO DE ATLETA BENEMÉRITO
Concede a Henrique Tavian Pereira Marques, da Seção de Esgrima, o título de Atleta Benemérito."
   
Resolução 20/2024
762º Reunião - 30/09/2024
"CONCESSÃO DE TÍTULOS DE ASSOCIADO BENEMÉRITO
Concede o título de Associado Benemérito aos Conselheiros Efetivos Roberto Cappellano, Francisco Carlos Collet e Silva e Célio Cássio dos Santos, nos termos do inciso I, do Art. 6º, do Estatuto Social."
   
Resolução 21/2024
762º Reunião - 30/09/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – AQUISIÇÃO DE ESTEIRAS PARA A SEÇÃO DE FITNESS – APROVAÇÃO
Autoriza a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial no valor de até R$3.150.000,00, para aquisição de trinta esteiras para a Seção de Fitness."
   
Resolução 22/2024
762º Reunião - 30/09/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE FITNESS – RETIRADA DE PAUTA
Aprova a retirada de pauta de pedido de autorização formulado pela Diretoria, para utilizar recursos do Fundo Especial no valor de até R$1.013.263,41, para ampliação e reforma do ginásio de Fitness."
   
Resolução 23/2024
762º Reunião - 30/09/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SEÇÃO DE FITNESS – APROVAÇÃO
Autoriza a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial no valor de até R$800.000,00, para aquisição de vinte e quatro novos equipamentos para a Seção de Fitness."
   
Resolução 24/2024
763º Reunião - 28/10/2024
"CONSELHO DELIBERATIVO - RECURSO DE REVISÃO DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A DIRETORIA A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL PARA REFORMAR A PISTA DE ATLETISMO E CONSTRUIR NOVA ÁREA PARA A ATIVIDADE “ATIVAS ECP”, IMPLANTAR NOVOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO LED E IRRIGAÇÃO PARA A PISTA DE ATLETISMO E REFORMAR A CASA DO ATLETISMO – DESPROVIMENTO
Nega provimento ao recurso de revisão interposto por dezesseis Conselheiras e Conselheiros, contra a decisão do Conselho Deliberativo que autorizou a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial para reformar a Pista de Atletismo e construir nova área para a atividade “Ativas ECP”, implantar novos sistemas de iluminação LED e de irrigação para a Pista de Atletismo e reformar a Casa do Atletismo."
   
Resolução 25/2024
763º Reunião - 28/10/2024
"REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA – ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LICITAÇÃO - RETIRADA DE PAUTA PARA QUE AS COMISSÕES PERMANENTES FINANCEIRA E DE OBRAS EMITAM PARECER E A DIRETORIA OPINE A RESPEITO DA MATÉRIA - APROVAÇÃO
Aprova a retirada de pauta de proposta formulada por Conselheiras e Conselheiros, de alteração de dispositivos do Regimento Interno da Diretoria que tratam de Licitação, a fim de que as Comissões Permanentes Financeira e de Obras emitam pareceres, bem como a Diretoria opine sobre a matéria."
   
Resolução 26/2024
763º Reunião - 28/10/2024
"CONCESSÃO DE TÍTULO DE ATLETA BENEMÉRITO
Concede à Associada Ana Beatriz Di Renzo Bulcão, da Seção de Esgrima, o título de Atleta Benemérito."
   
Resolução 27/2024
764º Reunião - 25/11/2024
"PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2025 - APROVAÇÃO
Aprova, nos termos da alínea “b”, do inciso I do Art. 39 e do inciso VIII, do Art. 45, do Estatuto Social, a Proposta Orçamentária e o Plano de Ação apresentados pela Diretoria para o exercício de 2025, com emendas formuladas por Conselheiros."
   
Resolução 28/2024
765º Reunião - 16/12/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO GINÁSIO DE FITNESS – APROVAÇÃO
Autoriza a Diretoria a utilizar recursos do Fundo Especial no valor de até R$2.580.679,26, para execução de obra, aquisição e instalação de novo sistema de Ar Condicionado para o ginásio de Fitness."
   
Resolução 29/2024
765º Reunião - 16/12/2024
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE FITNESS – RETIRADA DE PAUTA
Aprova a retirada de pauta de pedido de autorização formulado pela Diretoria, para utilizar recursos do Fundo Especial no valor de até R$1.013.263,41, para ampliação e reforma do ginásio de Fitness."
   

   

Resoluções - 2025

 
Resolução 01/2025
766º Reunião - 27/01/2025
"CONCESSÃO DE TÍTULO DE ATLETA BENEMÉRITO
Concede ao associado Antonio Manssur Filho, da Seção de Biathlon/Triathlon, o título de Atleta Benemérito."
 
Resolução 02/2025
766º Reunião - 27/01/2025
"ESTATUTO SOCIAL, REGULAMENTO GERAL E, REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA – ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, PRETENDENDO AUMENTAR DE DOIS PARA TRÊS ANOS A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA DIRETORIA E DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL, SEM POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO – PRIMEIRA DISCUSÃO - REJEITADA
Rejeita proposta de alterações estatutárias, regulamentares e regimentais, visando aumentar o tempo de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria e dos Membros do Conselho Fiscal, sem possibilidade de recondução."
   
Resolução 03/2025
766º Reunião - 27/01/2025
"ATLETA - CONCESSÃO DE INGRESSO COMO ASSOCIADO CONTRIBUINTE, NA CLASSE INDIVIDUAL, INDEPENDENTEMENTE DE AQUISIÇÃO DE TÍTULO SOCIAL
Concede ao atleta Philipp Seifert, da Seção de Handebol, o ingresso como Associado Contribuinte, na classe Individual, independentemente da aquisição de título social, por atender aos requisitos do inciso I, do Art. 124, do Regulamento Geral."
   
Resolução 04/2025
767º Reunião - 24/02/2025
"REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO E REGIMENTO PROCESSUAL DISCIPLINAR  – ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS - SEGUNDA DISCUSSÃO – APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Aprova, em segunda discussão, a redação final de projeto de alteração dos incisos I, II e IV do Art. 16 e do Art. 20, do Regimento Processual Disciplinar e dos incisos I e II do Art. 24 e do Art. 28, do Regimento Interno da Comissão Permanente de Processamento e Julgamento."
   
Resolução 05/2025
767º Reunião - 24/02/2025
"ATLETAS - CONCESSÃO DE INGRESSO COMO ASSOCIADOS CONTRIBUINTES, NA CLASSE INDIVIDUAL, INDEPENDENTEMENTE DE AQUISIÇÃO DE TÍTULOS SOCIAIS
Concede aos atletas militantes Mayara Fier de Moura, da Seção de Handebol; Iosse Gonzalez Alonso, da Seção de Polo Aquático; e, Cauê Ceccon Baptista, da Seção de Handebol, o ingresso como Associados Contribuintes, na classe Individual, independentemente da aquisição de títulos sociais, por atenderem aos requisitos do inciso I, do Art. 124, do Regulamento Geral."
   
Resolução 06/2025
767º Reunião - 24/02/2025
"CONCESSÃO DE TÍTULO DE ATLETA BENEMÉRITO
Concede a Leonardo Coelho Santos, da Seção de Natação, o título de Atleta Benemérito."
   
Resolução 07/2025
768º Reunião - 31/03/2025
"CONSELHO DELIBERATIVO - RECURSO DE REVISÃO CONTRA A DECISÃO QUE RETIROU DE PAUTA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO APRESENTADO PELA DIRETORIA, PARA UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL PARA REFORMAR O GINÁSIO DE FITNESS – DESPROVIMENTO
Nega provimento ao recurso de revisão interposto por treze Conselheiras e Conselheiros, contra a decisão do Conselho Deliberativo que retirou de pauta pedido de autorização formulado pela Diretoria, para utilizar recursos do Fundo Especial no valor de até R$1.013.263,41, para ampliação e reforma do ginásio de Fitness, restando mantida a decisão recorrida."
   
Resolução 08/2025
768º Reunião - 31/03/2025
"UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL – RESTAURANTE DO CCR - REFORMA E INSTALAÇÃO DE NOVO AR CONDICONADO – RETIRADA DE PAUTA
Aprova a retirada de pauta de pedidos de autorização formulados pela Diretoria, para reformar o Restaurante do CCR e instalar novo ar condicionado no local."
   
Resolução 09/2025
769º Reunião - 22/04/2025
"RELATÓRIO ANUAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORIA DO EXERCÍCIO DE 2024 - APROVAÇÃO
Aprova o Relatório anual, balanço e demonstração das contas de receita e despesa do exercício de 2024, apresentados pela Diretoria, com emenda da Comissão Permanente Financeira, adotando redação apresentada por Conselheiro, bem como a recomposição do déficit orçamentário, com emenda de Conselheira.."
   
Resolução 10/2025
770º Reunião - 28/04/2025
"ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA DIRETORIA E DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2025/2027
Elege, nos termos dos Arts. 39, I, “c” e 48, II e III, combinados com os Arts. 48 e 56, todos do Estatuto Social, os candidatos à Presidência e Vice-Presidência da Diretoria e os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal inscritos pelas Chapas “Pinheiros Novos Tempos” e “Responsabilidade Pinheirense”, respectivamente, para o biênio 2025/2027."
   
Resolução 11/2025
771º Reunião - 26/05/2025
"REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL – ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO - SEGUNDA DISCUSSÃO – APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Aprova, em segunda discussão, a redação final de projeto de alteração do “caput” e criação de parágrafo único, no Art. 1º, do Regimento Interno do Conselho Fiscal."
   
Resolução 12/2025
771º Reunião - 26/05/2025
"ESTATUTO SOCIAL, REGULAMENTO GERAL E REGIMENTO DAS ELEIÇÕES NO CONSELHO DELIBERATIVO - ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS VISANDO INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA – PRIMEIRA DISCUSSÃO – RETIRADA DE PAUTA PARA ESTUDOS
Retira da pauta, para estudos, de proposta de alterações estatutárias, regulamentares e regimentais, com o objetivo de instituir a Comissão Permanente de Governança."
   
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